Termos e Condições

  • Os termos e condições de utilização abaixo descritos estabelecem as regras da relação comercial entre o vendedor Manuel José Martins Janeiro, contribuinte fiscal número 111 247 918, doravante designado Garrafeira Veneza, e o consumidor final no website www.garrafeiraveneza.com.
    A compra de produtos nesta loja online depende da aceitação destes termos e condições.

    1. As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na nossa loja online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

    2. Apesar dos nossos esforços para manter atualizadas e exatas todas as características e imagens dos produtos, estas podem não corresponder totalmente ao produto apresentado. A descrição, imagem e quaisquer outras informações dos produtos apresentados neste website podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem ainda diferir do produto posteriormente entregue.

    3. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a Garrafeira Veneza verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no website são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efectivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Garrafeira Veneza devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Garrafeira Veneza informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.

    4. Os produtos à venda na loja online da Garrafeira Veneza encontram-se sujeitos a ruptura de stock. As encomendas serão executadas por ordem de chegada e de pagamento, tendo este prioridade. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado por nós de modo a encontrar a solução mais adequada.

    5. As encomendas só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento - só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

    6. Todas as encomendas feitas no site da Garrafeira Veneza, têm um prazo máximo de pagamento de 10 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

    7. Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados incluem IVA às taxas legais em vigor (6%, 13% e 23%).

    8. As promoções divulgadas na loja online www.garrafeiraveneza.com são válidas até dia 28/09/2020 às 23H59m. Estas promoções podem não se aplicar à loja física do vendedor Garrafeira Veneza (Mem Moniz Paderne, 8200-488 Albufeira, Algarve, Portugal) e vice-versa.

    9. Os preços apresentados incluem o valor dos portes de cada encomenda. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Este custo de transporte para o estrangeiro está isento de IVA ao abrigo do Nº24 do Art.9 do CIVA e inclui IVA à taxa de 23% para Portugal e Espanha.  O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual. No caso de encomendas para Portugal Continental superiores a 100€, o valor dos portes é gratuito. Os valores finais e totais serão, sempre, apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio. A seguinte tabela indica os valores aproximados dos custos de transporte e embalamento para Portugal, Europa e alguns países fora da UE – os valores finais e totais poderão divergir dos valores a seguir apresentados.

  •  Nº de
    Garrafas
    (0,75cl)
    Aproxim.
    Peso  Portugal
    (Continental)
    Portugal
    (Madeira)
    Portugal
    (Açores)
                                                            
     1 a 2 0Kg - 2Kg 6,73€ 17,30€ 19,23€    
    2 a 3 2Kg - 5Kg 7,06€ 27,53€ 30,67€    
    3 a 6 5Kg - 10Kg 8,26€ 44,10€ 49,27€    
    6 a 9 10Kg - 15Kg 9,86€ - -    
    9 a 12 15Kg - 20Kg 10,89€ - -    
    12 a 15 20Kg - 25Kg 11,91€ - -    
    15 a  18 25Kg - 30Kg 12,94€ - -    
        0,40€ por
    cada Kg a
    mais a partir
    de 30Kg.
    5,77€ por
    cada Kg a
    mais a partir
    de 10Kg.
    6,20€ por
    cada Kg a
    mais a partir
    de 10Kg.
       
    Nº de
    Garrafas
    (0,75cl)
    Aproxim.
    Peso Espanha
    (Continente)
    Espanha
    (Baleares)
    Espanha
    (Canárias)
       
    1 a 2 0Kg - 2Kg 7,62€ 23,70€ 31,16€    
    2 a 3 2Kg - 5Kg 9,07€ - -    
    3 a 6 5Kg - 10Kg 11,71€ - -    
    6 a 9 10Kg - 15Kg 14,21€ - -    
    9 a 12 15Kg - 20Kg 16,96€ - -    
    12 a  15 20Kg - 25Kg 19,72€ - -    
    15 a 18 25Kg - 30Kg 22,49€ - -    
        0,90€ por
    cada Kg a
    mais a partir
    de 30Kg.
    6,94€ por
    cada Kg a
    mais a partir
    de 2Kg.
    10,49€ por
    cada Kg a
    mais a partir
    de 2Kg.
       
    Nº de
    Garrafas
    (0,75cl)
    Aproxim.
    Peso Alemanha
    Áustria
    Bélgica
    Dinamarca
    França
    Holanda
    Itália
    Luxemburgo
    Reino Unido
    Suécia
    Bulgária
    Estónia
    Eslováquia
    Finlândia
    Hungria
    Irlanda
    Letónia
    Lituânia
    Polónia
    República Checa
    Roménia
    Albania
    Angola
    Cabo Verde
    Chipre
    Islandia
    Malta
    Moçambique
    Moldavia
    Noruega
    Suiça
    Turquia
    Ucrânia
    África do Sul, Anguilla,
    Arábia Saudita, Argelia,
    Argentina, Armenia, Aruba,
    Bahrein, Barbados, Bermudas,
    Bolivia, Botswana,
    Burkina Faso, Burundi,
    Camarões, Chade, Chile,
    Colombia, Congo,
    Costa Rica, Cuba, Djibuti,
    Dominica, Egipto,
    El Salvador, Equador,
    Emir Arabes Unidos,
    Etiopia, EUA, Gabão,
    Gambia, Gana, Georgia,
    Granada, Gronelandia,
    Guadalupe, Guatemala,
    Guiana, Guiana Francesa,
    Guiné, Guiné Equatorial,
    Haiti, Honduras, Israel,
    Jamaica, Jordania, Kuwait,
    Lesotho, Libano, Madagascar,
    Malawi, Mali, Marrocos,
    Martinica, Mauricias,
    Mauritania, Mexico, Monserrat,
    Namibia, Nicaragua, Niger,
    Nigeria, Oman, Panama,
    Paraguai, Peru, Porto Rico,
    Qatar, República Dominicana,
    República Centro Africana,
    Reuniao, Ruanda, Russia,
    Senegal, Serra Leoa,
    Suazilândia, Suriname,
    Tanzania, Timor Leste,
    Togo, Tunisia,
    Trinidad and Tobago, Uganda,
    Uruguai, Venezuela,
    Virgem Britânicas, Zambia,
    Zimbabwe.
    Australia,
    Azerbeijão,
    Bangladesh,
    Brunei, Butao,
    Cambodja,
    China,
    Coreia do Sul,
    Fidji,
    Filipinas,
    Hong-Kong,
    India,
    Indonesia,
    Japão, Laos,
    Macao, Malasia,
    Maldivas,
    Mongolia, Nepal,
    Nova Caledonia,
    Nova Zelandia,
    Papua N. Guiné,
    Paquistão, Samoa,
    Seychelles,
    Singapura,
    Siri Lanka,
    Tailandia, Taiwan,
    Turkmenistão,
    Uzbekistão,
    Vietnam.
    1 a 3 0Kg - 5Kg 33,50€ 47,50€ 46€ 71€ 107,50€
    3 a 6 5Kg - 10Kg 48,50€ 59€ 65€ 114,50€ 186€
    6 a 12 10Kg - 20Kg 52,50€ 66,50€ - - -

  • 10. Em geral, uma encomenda demora 2 a 3 dias a ser entregue em Portugal Continental e entre 5 e 9 dias na Europa. Deixe sempre o seu contacto mais directo para que possa ser informado pela transportadora sobre o período de entrega da sua encomenda. Recomendamos que para além da morada correcta deixe também o seu telemóvel e email.

    11. Quando receber a sua encomenda deve verificar imediatamente se todos os produtos se encontram em perfeitas condições. Caso a sua encomenda se encontre danificada, deverá devolvê-la de à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Garrafeira Veneza, que resolverá a ocorrência.

    12. A Garrafeira Veneza não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Veneza restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

    13. A Garrafeira Veneza reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

    14. Todas as compras efetuadas nesta loja online estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

    15. As condições do presente contrato ficam sujeitas à Lei Portuguesa.
    As partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Faro para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.

    16. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

    17. Este estabelecimento dispõe de livro de reclamações. Também disponível em www.livroreclamacoes.pt, cujo link encontra nesta página, em baixo.
    Empresa: Manuel José Martins Janeiro
    NIF: 111 247 918
    Designação Comercial: Restaurante Garrafeira Veneza
    Morada: Mem Moniz Paderne 8200-488 Albufeira
    Telefone: (+351) 289 367 129
    e-mail: info@garrafeiraveneza.com